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É a autorização para o exercício de
atividades econômicas no município. O alvará é concedido pelo DEPLAN,
após a tramitação do processo administrativo.
É necessário possuir
firma aberta e obter a licença da Vigilância Sanitária, dependendo
do tipo de atividade.
Para obter essa
licença, é necessário comparecer ao Setor de Vigilância, apresentar
a documentação necessária, preencher formulário e pagar a taxa
correspondente. Concluído o procedimento, o processo é encaminhado
para o DEPLAN para a expedição do alvará.
OBS: Quando o
funcionamento não depende de licença da Vigilância Sanitária, o
alvará é expedido pelo DEPLAN automaticamente, com o processo de
abertura da firma.
DEPLAN - Diretoria
de Planejamento
End: R.Eduardo Prado, 201
Paço Municipal - ( Espaço Verde Chico Mendes)
Fones: Vigilância Sanitária: 4233-7455
Fiscalização, Zoneamento e Alvará para funcionamento: Fone:
4233-7466
Horário de atendimento : 10:00 horas às 16:00 horas, de segunda a
sexta-feira. |
