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A população de baixa
renda de São Caetano do Sul, principalmente os moradores de
cortiços, é o público-alvo do projeto da Administração Municipal
para a área de habitação. Um dos destaques em 2001 foi a conclusão
da primeira fase do projeto Domus Mea – Minha Casa –, com 120
apartamentos no Bairro Mauá. Com 50 metros quadrados, as unidades,
com dois dormitórios, sala, cozinha, área de serviço, banheiro e
rampas para facilitar o acesso de idosos e deficientes físicos,
serão comercializadas, pela Caixa Econômica Federal, com prestações
baixas – não superiores a um salário mínimo mensal. O conjunto do
Bairro Nova Gerti, com obras iniciadas no ano passado, terá 80
apartamentos.
A construção dos
conjuntos populares faz parte de um plano mais amplo na área de
habitação, visando eliminar os cortiços da cidade que não
proporcionam mínimas condições sanitárias e de conforto. Em 2001, a
Prefeitura passou a contar com um instrumento, a lei 3.961, de 25 de
abril, aprovada pela Câmara Municipal, que obriga os proprietários
de cortiços a dotar as unidades de, pelo menos, um dormitório, uma
cozinha, um banheiro com chuveiro, bacia e lavatório e uma área de
serviço.
A Administração
também transformou em lei projeto que propõe ajudar famílias, que
estejam em situação de despejo por causa do desemprego, a pagar o
aluguel. O auxílio habitacional não ultrapassa o valor de R$ 300,00
por mês, por família, doado por, no máximo, seis meses. |
